TERMOS E CONDIÇÕES


1. INFORMAÇÕES GERAIS

As presentes Termos e Condições particularizadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.micas.pt (aqui designado “cliente”) e a Micas, loja online detida pela NewsMind-Edições Unipessoal, Lda, com sede na Rua Carneiro Pacheco, Centro Comercial Carneiro Pacheco, nº33 piso 3, sala3. 4780-446 Santo Tirso, Portugal, com o capital social de 7.000€, NIPC nº 513 202 293.

Ao utilizar o site www.micas.pt e/ou ao efetuar uma encomenda, aceita os Termos e Condições aqui estabelecidos. Certifique-se de que leu e compreendeu os termos antes de efetuar uma encomenda.
Apenas podem efetuar encomendas pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquirem na loja online Micas.

A inclusão de quaisquer produtos ou serviços em www.micas.pt num determinado momento não implica nem garante que esses mesmos produtos ou serviços estejam sempre disponíveis. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto, a qualquer momento.
Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente estes termos, sem aviso prévio ao cliente. A versão dos termos aplicável à sua encomenda será a que estiver publicada em www.micas.pt no momento da realização da encomenda.

O cliente deverá fornecer à Micas, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Micas o possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.


2. SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a Micas através do e-mail ????? ou, se preferir, pelo telefone 252 029629 , de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00.


3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE MICAS

O site www.micas.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Micas, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da Micas, assim como a utilização do domínio www.micas.pt com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da NewsMind-Edições Unipessoal, Lda.

O site www.micas.pt destina-se apenas à comercialização de revistas e conteúdos em formato digital.

Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.micas.pt noutros sites ou referências à loja online Micas, informamos que a NewsMind-Edições Unipessoal, Lda não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.micas.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.


4. POLÍTICA COMERCIAL

No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o cliente tem conhecimento e aceita os Termos e Condições e Termos do site www.micas.pt.
Todos os dados registados pela NewsMind-Edições Unipessoal, Lda, constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Micas e o cliente, sendo da responsabilidade da NewsMind-Edições Unipessoal, Lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.


5. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

Qualquer visitante do site www.micas.pt obriga-se a cumprir e respeitar os presentes Termos e Condições, designadamente observando as seguintes obrigações:
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site Micas conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
- Não utilizar identidades falsas;
- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a NewsMind-Edições Unipessoal, Lda possa processar devidamente as encomendas;
O cliente é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à NewsMind-Edições Unipessoal, Lda e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.micas.pt.

A NewsMind-Edições Unipessoal, Lda exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente, designadamente no momento de entrega.


6. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

Para efetuar uma encomenda em www.micas.pt é necessário que o cliente disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente Micas, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o cliente pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
Realizar uma encomenda em www.micas.pt é muito fácil:
(PRECISAMOS DE SABER TODOS OS PASSOS PARA A REALIZAÇÂO DE UMA ENCOMENDA)
Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.
Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições, a NewsMind-Edições Unipessoal, Lda reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.


7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

A NewsMind-Edições Unipessoal, Lda apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.


A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A NewsMind-Edições Unipessoal, Lda tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a NewsMind-Edições Unipessoal, Lda reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a NewsMind-Edições Unipessoal, Lda informará de imediato o cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o cliente tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.


8. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

A NewsMind-Edições Unipessoal, Lda poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a NewsMind-Edições Unipessoal, Lda informará via e-mail o cliente que o contrato de venda não foi efetuado e que a NewsMind-Edições Unipessoal, Lda não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

A NewsMind-Edições Unipessoal, Lda reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela NewsMind-Edições Unipessoal, Lda , designadamente nas seguintes situações:
- A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
- Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
- Se considerar que o cliente não detinha capacidade para realizar aquele ato.
- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do produto.
- Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.


9.CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.micas.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito ou utilizando a sua conta pessoal Paypal. Poderá ainda pagar a sua encomenda através do Multibanco, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total).
Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Redunicre, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela NewsMind-Edições Unipessoal, Lda, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

Se o cliente optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.micas.pt. Se o tentar, a NewsMind-Edições Unipessoal, Lda não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
Receberá a fatura exigida por lei no e-mail de confirmação do envio.


10. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE MICAS E DE TODAS AS TRANSAÇÕES

A loja online Micas utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o cliente não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
A NewsMind-Edições Unipessoal, Lda não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.


11. PREÇOS

Os preços dos produtos exibidos no site www.micas.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
O preço total especificado no menu final inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

Os preços são todos discriminados em Euros.

12. VALIDADE DAS PROMOÇÕES OU CAMPANHAS COMERCIAIS

As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.micas.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

13. RESPONSABILIDADE

A NewsMind-Edições Unipessoal,Lda só será responsável pelos danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da NewsMind-Edições Unipessoal,Lda perante ocliente, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
Caso o cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da NewsMind-Edições Unipessoal,Lda será limitada a danos nos produtos Micas e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente em virtude da violação por parte da NewsMind-Edições Unipessoal,Lda dos presentes Termos e Condições.
A NewsMind-Edições Unipessoal,Lda não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A NewsMind-Edições Unipessoal,Lda não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
A NewsMind-Edições Unipessoal,Lda não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.Todos os produtos comercializados pela NewsMind-Edições Unipessoal,Lda estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
A NewsMind-Edições Unipessoal,Lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao cliente final verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.


14. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.micas.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
Nessa conformidade, e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.micas.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.micas.ptestão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Micas.
Caso o cliente pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela NewsMind-Edições Unipessoal,Lda.


15. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.micas.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.
Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a NewsMind-Edições Unipessoal,Lda e o cliente obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 5 dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave.

16. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE MICAS
A NewsMind-Edições Unipessoal, Lda tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.